Projeto de Lei PL 7153/2006 PL 7153/2006

e seus apensados

Apensado ao PL 6552/2006

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Ementa ?

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.250, de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Autor

Cezar Silvestri (PPS-PR)

Situação

Apensado ao PL 6552/2006

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    31/05/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cezar Silvestri (PPS-PR). Inteiro teor
  • Data:

    14/06/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    20/06/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/06 PÁG 30804 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    21/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    28/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
  • Data:

    29/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2006)
  • Data:

    13/07/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 331 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    14/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 262, DE 2007, pelo Deputado(a) Cezar Silvestri, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2007. DCD de 12 04 07 PÁG 15828 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    08/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Rocha Loures (PMDB-PR)
  • Data:

    09/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2007)
  • Data:

    24/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL-1079/2007. DCD 29 05 07 PAG 26871 COL 01 Inteiro teor
  • Data:

    24/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/06/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento nº 1183, de 2007, pela Comissão de Finanças e Tributação, que solicita apensação dos Projetos de Lei nºs 7.153/06 e 131/07 ao Projeto de Lei nº 6.552/06. Inteiro teor
  • Data:

    25/06/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido Requerimento nº 1183/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apensem-se os Projetos de Lei n. 7153/06 e n. 131/07 ao Projeto de Lei n. 6552/06, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Oficie-se e, após, publique-se." DCD 26 06 07 PAG 31668 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/06/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CFT o Memorando nº 147/07 - COPER solicitando apensar os PLs 7153/06 e 131/07 ao 6552/06. Inteiro teor
  • Data:

    09/10/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL 4063/2008.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    16/02/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2011. Inteiro teor
  • Data:

    15/07/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6552/2006
  • Data:

    26/10/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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