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Arquivada
Data:
25/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Inteiro teor
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Data:
31/05/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
07/06/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
08/06/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/6/2006.
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Data:
21/06/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
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Data:
22/06/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2006)
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Data:
29/06/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-7236/2006. Inteiro teor
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Data:
11/07/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/11/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 7236/2006, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
22/11/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2006)
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Data:
30/11/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
06/12/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista à Deputada Iara Bernardi.
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Data:
12/12/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 330 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
15/03/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Inteiro teor
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Data:
15/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 537, DE 2007, pelo Deputado(a) Bonifácio de Andrada, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 541, DE 2007, pelo Deputado(a) Bonifácio de Andrada, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
02/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-537/2007. DCD 03 05 07 PAG 20407 COL 02 Inteiro teor
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Data:
03/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-541/2007. DCD 04 05 07 PAG 20848 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/05/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2007)
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Data:
17/05/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento Nº 1004/2007, do Deputado Júlio Semeghini (Pres. da CCTCI) que solicita a revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 7.109, de 2006. Inteiro teor
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Data:
29/05/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
01/06/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o requerimento de revisão de despacho, REQ 1004/07, conforme o teor do seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho inicialmente aposto ao PL nº 7109/2006, do Sr. Bonifácio de Andrada, para o fim de incluir a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, a qual deverá pronunciar-se antes das demais Comissões. Publique-se. Oficie-se." DCD 02 06 07 PAG 27993 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/06/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CEC o Memorando nº 126/07 - COPER solicitando a devolução deste. (Ofício 1050/07- SGM/P à CCTCI) Inteiro teor
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Data:
11/06/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Devolução à CCP
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Data:
12/06/2007Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-7236/2006 apensada.
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Data:
29/11/2007Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
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Data:
30/11/2007Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2007)
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Data:
12/12/2007Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/02/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 6169/2010, pelo Dep. Bonifácio de Andrada, que requer a "retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7.109/2006 que 'disciplina as atividades profissionais relacionadas com a informática', devido ao fato de que a tendência é de se promover a plena liberdade profissional nesta área". Inteiro teor
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Data:
09/02/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Retirado, em face do deferimento do REQ 6169/2010 => PL 7109/2006, nos termos do artigo 104 c/c o art. 114, inciso VII, ambos do RICD.
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Data:
10/02/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando n.º 015/10 à CCTCI solicitando a devolução deste, em razão de sua retirada. Inteiro teor
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Data:
23/02/2010Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolução à CCP
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