Data:
24/05/2006Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Inteiro teor
-
Data:
09/06/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
-
Data:
20/06/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/06 PÁG 30788 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
21/06/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
- Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
-
Data:
30/11/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
-
Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 365 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
-
Data:
06/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 24, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Madeira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
-
Data:
08/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 26, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rubem Santiago, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 31, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Couto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
-
Data:
09/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 148, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 149, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 119, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carreira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
-
Data:
07/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-24/2007 => PLP-361/2006. DCD de 08/03/07 PÁG 8668 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
29/03/2007Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
-
Data:
19/06/2007Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Bruno Rodrigues Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
-
Data:
27/06/2007Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista à Deputada Maria do Carmo Lara.
-
Data:
03/07/2007Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo de Vista Encerrado
-
Data:
11/07/2007Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
Data:
12/07/2007Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
-
Data:
12/07/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
-
Data:
12/07/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
17/07/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
-
Data:
14/09/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Milton Monti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CCTCI. Inteiro teor
-
Data:
03/10/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
- Retirado de pauta a pedido do relator.
-
Data:
03/10/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
-
Data:
06/11/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CCTCI. Inteiro teor
-
Data:
21/11/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Pedro Eugênio.
-
Data:
28/11/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento de Deputado.
-
Data:
28/11/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo de Vista Encerrado
-
Data:
06/05/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio Inteiro teor
-
Data:
07/05/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Gilherme Campos.
-
Data:
14/05/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
Data:
15/05/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
-
Data:
15/05/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
15/05/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
-
Data:
20/05/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
-
Data:
19/12/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
-
Data:
15/09/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Regis de Oliveira e Vicente Arruda.
-
Data:
17/09/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
-
Data:
22/09/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do REQ 127/2009 CCJC, pelo Dep. José Genoíno, que "requer realização de Audiência pública para discussão do PLP n.º 361, de 2006, do Sr. Dep. Arnaldo Madeira, que "Altera o art. 3° da LeI Complementar n.º 62, de 1989". " Inteiro teor
-
Data:
22/09/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a matéria os Deputados Gerson Peres, José Genoíno, Arnaldo Madeira, Flávio Dino, Vicente Arruda e Felipe Maia. Suspensa a discussão por acordo, por duas sessões.
-
Data:
14/10/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator para reexame da matéria.
-
Data:
14/10/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), para reexame da matéria.
-
Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
-
Data:
27/01/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER Inteiro teor
Notícias Relacionadas