Projeto de Lei Complementar

PLP 361/2006

Arquivada

Ementa ?

Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 62, de 1989.

Autor

Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/05/2006
Título
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 21/06/2006
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta pelo Relator para reexame da matéria.
Parecer
Parecer
Parecer
Ver mais
Chegou à comissão em: 15/05/2008
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Parecer
Parecer
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    24/05/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Data:

    09/06/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    20/06/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/06 PÁG 30788 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    21/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.
    • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
  • Data:

    30/11/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 365 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 24, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Madeira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    08/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 26, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rubem Santiago, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 31, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Couto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    09/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 148, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 149, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 119, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carreira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    07/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-24/2007 => PLP-361/2006. DCD de 08/03/07 PÁG 8668 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    29/03/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
  • Data:

    19/06/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Bruno Rodrigues Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    03/07/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    12/07/2007

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    12/07/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    12/07/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    17/07/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
  • Data:

    14/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Milton Monti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CCTCI. Inteiro teor
  • Data:

    03/10/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
  • Data:

    06/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Júlio Cesar Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CCTCI. Inteiro teor
  • Data:

    28/11/2007

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    06/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Pedro Eugênio Inteiro teor
  • Data:

    15/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    15/05/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    15/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    20/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
  • Data:

    19/12/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
  • Data:

    17/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    22/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do REQ 127/2009 CCJC, pelo Dep. José Genoíno, que "requer realização de Audiência pública para discussão do PLP n.º 361, de 2006, do Sr. Dep. Arnaldo Madeira, que "Altera o art. 3° da LeI Complementar n.º 62, de 1989". " Inteiro teor
  • Data:

    14/10/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), para reexame da matéria.
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Data:

    27/01/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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