Data:
24/05/2006Andamento:
- Apresentação da PEC 549/2006, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá e outros, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
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Data:
31/05/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PEC-367/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
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Data:
01/06/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/6/2006.
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Data:
02/06/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
07/06/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Revejo o despacho aposto à PEC 549/06 para determinar sua desapensação da PEC 367/05 e posterior distribuição: À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 38 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
06/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 75, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
15/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007. DCD de 16 03 07 PÁG 10272 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-75/2007. DCD de 20/03/07 PÁG 10848 COL 02. Inteiro teor
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Data:
26/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a esta a PEC-44/2007. DCD 01 05 07 PAG 20039 COL 01 Inteiro teor
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Data:
02/05/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
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Data:
08/05/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 44/2007, apensada. Inteiro teor
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Data:
12/06/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
14/06/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
15/06/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
21/06/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 22 06 07 PAG 31472 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
08/08/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
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Data:
15/08/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor
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Data:
16/08/2007Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 549-A, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". (PEC54906)- Recebimento pela PEC54906, com a proposição PEC-44/2007 apensada.
- Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
- Prazo para Emendas à PEC (10 sessões ordinárias a partir de 17/08/2007)
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Data:
05/09/2007Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 549-A, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". (PEC54906)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.
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Data:
12/09/2007Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 549-A, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". (PEC54906)- Apresentação do Parecer do Relator pela aprovação da PEC 549-A/06, com emenda; pela rejeição da PEC 44/2007, apensada; e pela admissibilidade e, no mérito, pela rejeição das Emendas n.º 1/07-CE e n.º 2/07-CE apresentadas na Comissão Especial, na forma do Parecer do Relator, Deputado Régis de Oliveira(PSC-SP). Inteiro teor
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Data:
12/09/2007Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 549-A, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". (PEC54906) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Vieira da Cunha.
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Data:
02/10/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 1771/2007, pelo Deputado Fernando Coruja, que requer a inclusão na pauta da PEC 549/2006. Inteiro teor
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Data:
03/10/2007Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 549-A, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". (PEC54906)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
03/10/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
04/10/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 549-A, de 2006, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". publicado no DCD de 05/10/07, PÁG 52371 COL 01, Letra b. Inteiro teor
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Data:
16/10/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 1860 de 2007,pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
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Data:
24/10/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento N. 1907/2007, pelo Deputado Luciano Castro, que "requer a inclusão da PEC 549/2006 na Ordem do Dia". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n. 1909/2007, pela Deputada Sandra Rosado, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica". Inteiro teor
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Data:
21/11/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2035/2007, pelo Deputado Valdir Colatto, que "Requer seja incluída na pauta para discussão e votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006, que "acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
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Data:
12/12/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
12/12/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento nº 2123 de 2007,pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 , 549/06 e 151/04.
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Data:
13/12/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:00)
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
13/12/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento nº 2136/2007, pelo Deputado Paulo Teixeira, que "Solicita tornar sem efeito o requerimento 2123/07 para tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95".
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Data:
18/12/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Retirado o REQ 2123/07, a pedido do autor no REQ 2136/2007, nos termos dos arts. 104 e 114, V, do RICD. DCD de 19/12/07 PÁG 67215 COL 02. Inteiro teor
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Data:
18/12/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
19/12/2007Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:50:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:50)
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
25/02/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento nº 2316/2008, pelo Deputado Décio Lima, que Requer Inclusão na Ordem do dia do Plenário da CD da PEC n.º 549 de 2006.
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Data:
25/02/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 2316/2008, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que Requer Inclusão na Ordem do dia do Plenário da CD da PEC n.º 549 de 2006. Inteiro teor
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Data:
26/02/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 2326 de 2008, pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG) que requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 549 de 2006. Inteiro teor
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Data:
26/03/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento Nº 2460/2008, pelo Deputado Roberto Britto, que solicita a inclusão na Pauta da PEC 549/2008. Inteiro teor
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Data:
08/04/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2528/2008, pelo Deputado Major Fábio, que solicita a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95. Inteiro teor
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Data:
16/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento n. 2592/2008, pelo Deputado Givaldo Carimbão, que solicita a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 549/06 e 151/95.
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Data:
25/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento de Apensação, Req. nº 2592/2008, conforme o seguinte despacho: "Indefiro, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se." DCD 26 04 08 PAG 17724 COL 02. Inteiro teor
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Data:
13/05/2008Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
14/05/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 2725/2008, pelo Dep. Vinicius Carvalho, que "requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549, de 2006, Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica." Inteiro teor
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Data:
14/05/2008Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em primeiro turno.
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
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Data:
28/05/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 2809/2008, do Líderes, que "requer a inclusão da PEC 549, de 2006, na pauta da Ordem do Dia." Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento nº 2811/2008, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP),que requer a inclusão na ORDEM DO DIA da PEC 549, de 2006. Inteiro teor
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Data:
03/06/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2832/2008, pelo Deputado Ernandes Amorim, que Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 549, de 2006. Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n.2835 de 2008,pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) que requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 549/2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica. Inteiro teor
- Apresentação do Requerimenton° 2837, de 2008, pelo Deputado João Dado (PDT-SP) que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 549, de 2006. Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento n° 2838, de 2008, pelo Deputado Silvinho Peccioli (DEM-SP), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 549/2006 Inteiro teor
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