Projeto de Lei

PL 7096/2006

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a outorga de canais de televisão no Sistema Brasileiro de Televisão Digital para as entidades que menciona.

Autor

Inocêncio Oliveira (PL-PE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Inocêncio Oliveira (PL-PE)
Texto original
Proposta apresentada em: 24/05/2006
Título
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
Parecer
Chegou à comissão em: 08/06/2006
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    24/05/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do PL 7096/2006, pelo Dep. Inocêncio Oliveira e outros, que "dispõe sobre a outorga de canais de televisão no Sistema Brasileiro de Televisão Digital para as entidades que menciona." Inteiro teor
  • Data:

    02/06/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
  • Data:

    05/06/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/06 PÁG 28468 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    08/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    12/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PFL-RJ)
  • Data:

    13/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2006)
  • Data:

    19/06/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Recebido o Memorando nº 65/06, do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, solicitando incluir as assinaturas de apoio a este projeto de todos os Membros do Conselho.
  • Data:

    26/06/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Autorizada a solictação do Mem. 65/06, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Junte-se o documento contendo as assinaturas de apoiamento ao PL nº 7096/2006. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    29/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    05/09/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Arolde de Oliveira Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PFL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    06/09/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2006)
  • Data:

    10/10/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
  • Data:

    11/10/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PFL-RJ)
  • Data:

    19/10/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    28/11/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
  • Data:

    20/12/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 330 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER Inteiro teor