Data:
24/05/2006Andamento:
- Apresentação do PL 7096/2006, pelo Dep. Inocêncio Oliveira e outros, que "dispõe sobre a outorga de canais de televisão no Sistema Brasileiro de Televisão Digital para as entidades que menciona." Inteiro teor
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Data:
02/06/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
05/06/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/06 PÁG 28468 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/06/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
12/06/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PFL-RJ)
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Data:
13/06/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2006)
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Data:
19/06/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Memorando nº 65/06, do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, solicitando incluir as assinaturas de apoio a este projeto de todos os Membros do Conselho.
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Data:
26/06/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Autorizada a solictação do Mem. 65/06, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Junte-se o documento contendo as assinaturas de apoiamento ao PL nº 7096/2006. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
29/06/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/09/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Arolde de Oliveira Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PFL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
06/09/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2006)
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Data:
10/10/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
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Data:
11/10/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvido ao Relator, Dep. Arolde de Oliveira (PFL-RJ)
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Data:
19/10/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
28/11/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
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Data:
20/12/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 330 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
19/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER Inteiro teor