Projeto de Decreto Legislativo

PDC 2224/2006

Arquivada
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Susta os efeitos dos Decretos de 13 de fevereiro de 2006, do Presidente da República, que criam ou ampliam unidades de conservação no Estado do Pará.

Autor

Asdrubal Bentes (PMDB-PA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
Texto original
Proposta apresentada em: 18/05/2006
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Parecer
Chegou à comissão em: 30/05/2006
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    18/05/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA). Inteiro teor

  • Data:

    24/05/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  • Data:

    29/05/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30 05 06 PAG 27307 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    30/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 07 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    20/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 559, DE 2007, pelo Deputado(a) Asdrubal Bentes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor

  • Data:

    03/05/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-559/2007. DCD 04 05 07 PAG 20850 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    31/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)

  • Data:

    11/07/2007

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    08/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

  • Data:

    06/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

  • Data:

    18/05/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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