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Virou Lei - Veja
Data:
17/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do PL 7072/2006, que "institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas." Inteiro teor
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Data:
17/05/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício nº 792/06-SF, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 342/05, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
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Data:
26/05/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
26/05/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Recebimento pela CCP.
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Data:
31/05/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/06 PÁG 27742 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/06/2006Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Recebimento pela CDHM.
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Data:
03/07/2006Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designado Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE)
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Data:
04/07/2006Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2006)
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Data:
25/07/2006Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/10/2006Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Parecer do Relator, Dep. João Alfredo (PSOL-CE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
08/11/2006Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
20/11/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 21/11/06, PÁG 50817 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
22/02/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
07/03/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
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Data:
08/03/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
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Data:
19/03/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/03/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Ivan Valente Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/04/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designado Relator Substituto, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
- Parecer do Relator Substituto, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/04/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
11/04/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
11/04/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
12/04/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
16/04/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 17/04/07, Letra B.
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Data:
02/05/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
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Data:
03/05/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2007)
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Data:
23/05/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/05/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
27/03/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
02/04/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
02/04/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/04/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/04/08, PÁG 13799 COL 01, Letra C. Inteiro teor
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Data:
08/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2008).
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Data:
16/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
17/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 491/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
17/04/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
22/04/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 40/2008
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Data:
28/05/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 69/08.
- Ofício nº 129/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
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Data:
12/06/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 11696/2008. DOU 13/06/08 PÁG 01 COL 02..
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Data:
16/06/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da MSC 364/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.696, de 12 de junho de 2008." Inteiro teor
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Data:
18/06/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício nº 342/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
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