Projeto de Lei PL 5155/2001

Arquivada

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Ementa: ?

Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Autor:

Jorge Alberto (PMDB-SE)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Arquivada

Título
Autor: Jorge Alberto (PMDB-SE)
Texto original
Proposta apresentada em: 21/8/2001
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 04/09/2001
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, Wasny de Roure, Fernando Coruja, Carlito Merss e Vignatti, apresentou voto em separado o Deputado Carlito Merss
Parecer
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Parecer
Chegou à comissão em: 27/03/2003
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Santos (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
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Parecer
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Chegou à comissão em: 01/12/2004

  • Data:

    21/08/2001

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jorge Alberto (PMDB - SE)
  • Data:

    21/08/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação Inicial no DCD 24 08 01 PÁG 39343 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    23/08/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Data:

    04/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CEIC.
  • Data:

    06/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Gerson Gabrielli
  • Data:

    10/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    21/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    29/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Data:

    06/12/2001

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Devolução de Vista (Dep. Márcio Fortes).
  • Data:

    14/12/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    19/02/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio publicado no DCD de 21/12/01, Letra A, Parcial, PÁG 67533, COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Germano Rigotto
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    26/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/08/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    19/02/2003

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 205/2003, pelo Dep. Jorge Alberto Inteiro teor
  • Data:

    19/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    27/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT
    • Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia
  • Data:

    28/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    04/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    21/10/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da EMR 1 CEIC, e da EMR 2 CEIC. Inteiro teor
  • Data:

    11/11/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução de Vista (Dep. Wasny de Roure).
  • Data:

    01/12/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    02/12/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/12/04, Letra B, PÁG 52802, COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    22/03/2005

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2655/2005, pelo Dep. Jorge Alberto DCD 23/03/05 PÁG 8324 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Santos (PFL-SP)
  • Data:

    08/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/09/2005
  • Data:

    15/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    05/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Santos (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 123 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº 21 Inteiro teor
  • Data:

    13/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor