Data:
03/05/2006Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ). Inteiro teor
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Data:
11/05/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
15/05/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
16/05/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 05 06 PAG 25321 COL 02. Inteiro teor
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Data:
17/05/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2006)
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Data:
30/05/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/06/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-7158/2006. Inteiro teor
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Data:
11/07/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela rejeição deste, e do PL 7158/2006, apensado. Inteiro teor
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Data:
06/12/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
07/12/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC, com a proposição PL-7158/2006 apensada.
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Data:
12/12/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 13/12/06, PÁG 55137 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 325 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
19/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER Inteiro teor
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