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Arquivada
Data:
15/08/2001Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Narcio Rodrigues (PSDB - MG)
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Data:
17/08/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
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Data:
15/09/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial no DCD 24 11 01 PÁG 60107 COL 02. Inteiro teor
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Data:
19/12/2001Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
15/03/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Márcio Matos
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Data:
18/03/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
26/03/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/04/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Márcio Matos, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
24/04/2002Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer
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Data:
26/04/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CECD.
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Data:
30/04/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 01/05/02, Letra A, Parcial, PÁG 51526, COL 02. Inteiro teor
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Data:
02/05/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Zezé Perrella
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Data:
03/05/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
10/05/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/05/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Zezé Perrella, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/06/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
20/06/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
25/06/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 27/06/02, Letra B, Parcial, PAG 33293 COL 02. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
14/05/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
20/05/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
01/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003
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Data:
14/08/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/09/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
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Data:
03/08/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
11/08/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/08/05 PÁG 38762 COL 01, Letra C. Inteiro teor
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Data:
12/08/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à republicação - avulso - Letra C (em virtude de incorreções no anterior)
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Data:
16/08/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Abertura de Prazo para Recurso a partir de 17/08/2005
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Data:
23/08/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso.
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Data:
24/08/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1566/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
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Data:
26/08/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
07/10/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
- Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho Inteiro teor
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Data:
18/10/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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Data:
26/10/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 545/05.
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Data:
18/03/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 53ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXV - Sup. C ao nº 213, de 23 de dezembro de 2010. Inteiro teor
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