Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

MSC 227/2006

Opine
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes, Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Ativos e outras Transações Financeiras Fraudulentas, assinado em Brasília, em 31 de agosto de 2004.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 2525/2006

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 17/04/2006
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 09/05/2006
Título
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da MSC 227/2006, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes, Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Ativos e outras Transações Financeiras Fraudulentas, assinado em Brasília, em 31 de agosto de 2004."
Ver mais
Parecer

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    17/04/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da MSC 227/2006, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique sobre o Combate à Produção, ao Consumo e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes, Substâncias Psicotrópicas e sobre o Combate às Atividades de Lavagem de Ativos e outras Transações Financeiras Fraudulentas, assinado em Brasília, em 31 de agosto de 2004." Inteiro teor

  • Data:

    27/04/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

  • Data:

    04/05/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/05/06 PÁG 22857 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    09/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Recebimento pela CREDN.

  • Data:

    24/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Designada Relatora, Dep. Maninha (PSOL-DF)

  • Data:

    03/08/2006

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
    • Parecer da Relatora, Dep. Maninha (PSOL-DF), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    11/12/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no PDC 2525/2006.

Notícias Relacionadas

Sua opinião sobre esta proposta