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Arquivada
Data:
19/04/2006Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO). Inteiro teor
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Data:
26/04/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
27/04/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/06 PÁG 21670 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/05/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
24/05/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
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Data:
25/05/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2006)
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Data:
07/06/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
10/10/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Professora Raquel Teixeira Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 323 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
06/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 435, DE 2007, pelo Deputado(a) Leandro Vilela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
11/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 730, DE 2007, pelo Deputado(a) Leandro Vilela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
26/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-435/2007. DCD 27 04 07 PAG 19455 COL 02. Inteiro teor
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Data:
08/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-730/2007 => PL-6917/2006. DCD de 09 05 07 PÁG 21726 COL 02. Inteiro teor
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Data:
17/05/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
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Data:
18/05/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
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Data:
30/05/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/06/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/07/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
12/07/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
12/07/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
12/07/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
01/08/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 02 08 07 PAG 37857 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
21/08/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS)
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Data:
23/08/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)
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Data:
03/09/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/09/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
18/10/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
19/10/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
19/10/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
24/10/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 25/10/07, PÁG 57289 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
25/10/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2007).
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Data:
07/11/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
08/11/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1918/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
08/11/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
22/11/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
- Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho Inteiro teor
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Data:
04/12/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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Data:
11/12/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 753/07/PS-GSE.
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Data:
09/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. Inteiro teor
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