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Data:
09/08/2001Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela CREDN
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Data:
09/08/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CECD.
- Encaminhamento à CCP para publicação.
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Data:
06/09/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CCJR
- Encaminhado à CECD
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Data:
06/09/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Entrada na Comissão
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Data:
06/09/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR.
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Data:
13/09/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator: Dep. Marisa Serrano
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Data:
05/10/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator: Dep. Léo Alcântara
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Data:
16/10/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Marisa Serrano, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/10/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
07/11/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhamento à CCP para publicação.
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Data:
12/11/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
23/10/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
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Data:
30/10/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Léo Alcântara Inteiro teor
- Aprova o texto do acordo de admissão de títulos e graus Inteiro teor
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Data:
13/02/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Proposição recebida para publicação.
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Data:
27/02/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
24/03/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
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Data:
25/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
06/05/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
15/05/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 16/05/03, Letra A.
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Data:
31/07/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Republicado em virtude de incorreções no avulso anterior (*).
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Data:
31/07/2003Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único
- Matéria não apreciada em face do encerramento do prazo regimental da Ordem do Dia.
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Data:
14/08/2003Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único
- Discutiu a Matéria Dep. Paulo Delgado (PT-MG).
- Encerrada a Discussão
- Votação em turno único
- Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PPS-BA), Dep. Coriolano Sales (PFL-BA), Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE), Dep. Zonta (PP-SC) e Dep. Professor Irapuan Teixeira (PRONA-SP).
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo
- Votação da Redação Final
- Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
- A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.093-A/01)
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Data:
19/08/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/1692/03.
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Data:
23/10/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 800/03. DOFC 24 10 03 PAG 04 COL 03. DCD 23 10 03 PAG 56415 COL 01.
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Data:
06/05/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao arquivo - Guia 27