Permissão Rádio Frequência Modulada

TVR 891/2006

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2700, de 29 de setembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa Atlântico Norte para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Castanhal , Estado do Pará.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 2228/2006

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 10/4/2006

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    10/04/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da TVR 891/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2700, de 29 de setembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa Atlântico Norte para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Castanhal , Estado do Pará." Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões: Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
  • Data:

    18/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    19/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP)
  • Data:

    26/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Parecer do Relator, Dep. Durval Orlato (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    08/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    19/05/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado no PDC 2228/2006

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