Projeto de Lei

PL 6856/2006

Arquivada

Ementa ?

Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que "dispõe sobre a faixa de fronteira, altera o Decreto-lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970 , e dá outras providências".

Autor

Nelson Proença (PPS-RS)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Nelson Proença (PPS-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 5/4/2006
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta de Ofício.
Chegou à comissão em: 19/04/2006
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    05/04/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Nelson Proença (PPS-RS). Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/06 PÁG 19855 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    19/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Recebimento pela CREDN.
  • Data:

    18/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Designado Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR)
  • Data:

    19/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2006)
  • Data:

    31/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/09/2006

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Parecer do Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR), pela rejeição. Inteiro teor
  • Data:

    27/11/2006

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 321 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER Inteiro teor

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