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Arquivada
Data:
09/08/2001Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Gilberto Kassab (PFL - SP)
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Data:
13/08/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CTASP, CFT e CCJR.
- Apense-se a esta o PL-5058/2001.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
13/09/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial no DCD de 14/8/2001 PÁG 36408 COL 02. Inteiro teor
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Data:
24/09/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5058/2001 apensada.
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Data:
11/10/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Lino Rossi
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Data:
15/10/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
22/10/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/11/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício nº 326/01 do Dep. César Bandeira, presidente da CCTCI, solicitando a inclusão daquela Comissão no despacho desta proposição.
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Data:
16/11/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
- Defiro a solicitação do Ofício 326/01, da CCTCI. Revejo o despacho aposto ao PL 5055/01, para a inclusão da CCTCI, que deverá manifestar-se sobre a matéria antes da CTASP. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
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Data:
05/12/2001Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Parecer do Relator, Dep. Lino Rossi, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5058/2001, apensado. Inteiro teor
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Data:
13/03/2002Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-5058/2001 apensada.
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Data:
15/04/2002Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
16/04/2002Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Alberto Goldman
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Data:
23/04/2002Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
27/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
16/04/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-5058/2001 apensada.
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Data:
13/05/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. José Rocha
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Data:
14/05/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/05/2003
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Data:
21/05/2003Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
05/11/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4338/2004. Inteiro teor
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Data:
17/11/2004Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do REQ 2298/2004, pelo Dep. Gilberto Kassab, que "solicita o apensamento do PL numero 2342 de 2003 ao PL numero 5055 de 2001, de autoria do Deputado Kassab" Inteiro teor
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Data:
30/11/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-2342/2003. Inteiro teor
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Data:
07/03/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-6677/2006, o que determina a mudança de regime da matéria para Urgência art. 64 da CF. Inteiro teor
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Data:
08/03/2006Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-4338/2004, PL-2342/2003, PL-5058/2001, PL-6677/2006 apensadas.
- Designado Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)
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Data:
15/03/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4338/2004, PL-2342/2003, PL-5058/2001, PL-6677/2006 apensadas.
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Data:
16/03/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
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Data:
17/03/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerrado o prazo para emendamento, foram apresentadas 6 emendas ao PL 6.677/06, apensado.
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Data:
20/04/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à republicação - inicial - avulso - em virtude de apensações.
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Data:
25/04/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
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Data:
26/04/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4338/2004, PL-2342/2003, PL-5058/2001, PL-6677/2006 apensadas.
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Data:
26/04/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:30:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:30)
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Data:
26/04/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:35:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:35)
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 283/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
27/04/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 283/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 28 04 06 PÁG 21843 COL 02.
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Data:
02/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 03 05 06 PÁG 22440 COL 02.
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Data:
03/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
04/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
04/05/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste, do PL 5058/2001, do PL 2342/2003 e do PL 4338/2004, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6677/2006, apensado (parecer às Emendas de Plenário a proferir). Inteiro teor
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Data:
09/05/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação deste, do PL 6677/2006, do PL 5058/2001, e do PL 2342/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4338/2004, apensado, e das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6. Inteiro teor
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Data:
09/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 284-A/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
09/05/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Devolvido ao Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA)
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Data:
09/05/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação de voto em separado pelo Dep. Paulo Magalhães.
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Data:
10/05/2006Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação deste, do PL 6677/2006, do PL 5058/2001, e do PL 2342/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4338/2004, apensado, e das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6. . Inteiro teor
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Data:
10/05/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste, do PL 5058/2001, do PL 2342/2003 e do PL 4338/2004, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6677/2006, apensado, e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 6. Inteiro teor
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Data:
10/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 285/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
11/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 279-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
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Data:
12/05/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
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Data:
16/05/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 285/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
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