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Arquivada
Data:
07/08/2001Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do PL 5000/2001, pelo Dep. Medeiros, que "modifica a redação do art. 1º, da Lei nº 10.173, de 09 de janeiro de 2001." Inteiro teor
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Data:
09/08/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho à CCJR - Artigo 24, II.
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Data:
09/08/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicalçai Inicial 10/08/01 PÁG 35603 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/09/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Publicação Inicial no DCD de 10/8/2001.
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Data:
14/09/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJR.
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Data:
21/09/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a esta o PL-5380/2001.(DESPACHO INICIAL)
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Data:
13/11/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator: Dep. Gerson Peres
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Data:
16/11/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
26/11/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/12/2001Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
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Data:
23/04/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres
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Data:
09/05/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-5627/2001, e do PL-5856/2001, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-5380/2001, apensado. Inteiro teor
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Data:
06/08/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
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Data:
26/08/2002Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
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Data:
25/03/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
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Data:
04/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-5627/2001, PL-5856/2001, PL-5380/2001 apensadas.
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Data:
10/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Wilson Santiago
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Data:
11/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
22/04/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-669/2003.
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Data:
23/04/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e dos PLs 5.627/01, 5.856/01, 5.380/01 e 669/03, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
12/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 13/06/2003
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Data:
24/06/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
22/07/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago
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Data:
25/03/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
17/08/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desapense-se desta proposição o PL 669/2003. DCD 18 08 04 PAG 35382 COL 02. Inteiro teor
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Data:
12/05/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-5182/2005. Inteiro teor
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Data:
29/06/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG)
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Data:
18/07/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-5599/2005. Inteiro teor
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Data:
19/08/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-5750/2005. Inteiro teor
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Data:
14/12/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Mota Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5182/2005, do PL 5599/2005, do PL 5750/2005, do PL 5627/2001, do PL 1675/2003, e do PL 5856/2001, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 5380/2001, apensado. Inteiro teor
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Data:
16/12/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2005)
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Data:
22/12/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-6415/2005. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
24/03/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-6748/2006. Inteiro teor
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Data:
12/09/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD, em face da aprovação do PL 6.415/05 (apensado). DCD de 13/09/07 PÁG 46306 COL 01. Inteiro teor