Opine
Data:
21/03/2006Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ). Inteiro teor
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Data:
24/03/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
28/03/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/03/06 PÁG 15576 COL 01. Inteiro teor
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Data:
30/03/2006Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Recebimento pela CTASP.
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Data:
11/05/2006Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Medeiros (PL-SP)
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Data:
12/05/2006Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006)
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Data:
24/05/2006Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/07/2006Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Parecer do Relator, Dep. Medeiros (PL-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 318 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
13/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 208, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Ezequiel, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
03/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2007. DCD 04 04 07 PAG 14384 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-948/2007. Inteiro teor
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Data:
29/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
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Data:
30/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007)
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Data:
11/06/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/06/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-1357/2007. Inteiro teor
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Data:
31/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-1844/2007. Inteiro teor
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Data:
04/09/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel Inteiro teor
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Data:
05/09/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
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Data:
24/10/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação deste, do PL 948/2007, do PL 1357/2007, e do PL 1844/2007, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
31/10/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 01/11/2007)
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Data:
13/11/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
03/09/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Milton Monti.
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Data:
08/10/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do Deputado Paulo Rocha.
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Data:
15/10/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do Deputado Paulo Rocha.
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Data:
19/01/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se ao PL 6609/2006.
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Data:
23/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do REQ 923/2011, pelo Dep. Edson Ezequiel, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
28/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-923/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-923/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
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Data:
12/12/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6609/2009
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Data:
18/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6609/2009
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