Projeto de Lei

PL 4979/2001

Arquivada
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Ementa ?

Dispõe sobre normas aplicáveis à formalização da separação, do divórcio, da partilha dos bens e dá outras providências.

Autor

Silvio Torres (PSDB-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Silvio Torres (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 01/08/2001

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    01/08/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Silvio Torres (PSDB - SP)

  • Data:

    03/08/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CCJR - Artigo 24, II.

  • Data:

    12/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.

  • Data:

    28/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator: Dep. Zenaldo Coutinho

  • Data:

    01/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

  • Data:

    09/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    11/12/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebida manifestação do Relator.
    • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    13/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

  • Data:

    20/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    10/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução de Vista (Dep. Fernando Coruja, Dep. Inaldo Leitão e Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh).

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  • Data:

    17/02/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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