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Data:
08/02/2006Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ). Inteiro teor
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Data:
16/02/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
21/02/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
21/02/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/02/06 PÁG 9022 COL 02. Inteiro teor
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Data:
04/04/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 313 COL 01.Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
06/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 57, DE 2007, pelo Deputado(a) Bernardo Ariston, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
13/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2007. DCD de 14 03 07 PÁG 9689 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/04/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 676/2007, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que requer a reconstituição do PL 6603/2006. Inteiro teor
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Data:
24/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento de Reconstituição, Req. 676/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". DCD de 25/04/07 PÁG 18757 COL 02. Inteiro teor
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Data:
25/04/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Req. nº 824/07 da Dep. Nilmar Ruiz que solicita a apensação do PL 6603/07 ao de nº 1858/99. Inteiro teor
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Data:
09/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento de apensação, Req. 824/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: Defiro. Apense-se ao PL 1858/1999, o PL 6603/2006. Oficie-se e, após, publique-se. DCD 10 05 07 PAG 22124 COL 01. Inteiro teor
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Data:
15/05/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CSSF o Memorando nº 91/07 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
15/05/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP
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Data:
15/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011. Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido ao arquivamento do PL 1858/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1858/1999 o PL 2509/2003, o PL 4254/2004, o PL 6160/2005, o PL 6584/2006, o PL 6603/2006, o PL 6683/2006, o PL 7271/2006, o PL 1193/2007, o PL 2893/2008, o PL 4463/2008, o PL 4859/2009, o PL 5219/2009, o PL 4593/2012, o PL 4695/2012, o PL 4857/2012, o PL 5369/2013, o PL 5116/2016, o PL 5292/2016, o PL 6486/2016, o PL 6697/2016, o PL 9348/2017, o PL 3081/2019 e o PL 5996/2019 (Nº Anterior: PLS 44/2016), e, em seguida, apense-os ao PL 1211/2003.
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