Data:
26/01/2006Andamento:
- Apresentação do REC 261/2006, pelo Dep. Neucimar Fraga e outros, que "rECURSO Nº , DE 2006 (Dos Srs. Dep. Neucimar Fraga , Alberto Fraga, Pastor Frankembergen e Outros) Requer, na forma do art. 58, §1º c/c §2º do art.132, do Regimento Interno e art.58, §2º, I, da Constituição Federal, que o Projeto de Lei nº 2654/2003, de autoria da nobre Deputada Maria do Rosário, com apreciação conclusiva da matéria da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Seguridade Social e Família, tempestivamente, seja apreciado pelo Plenário." Inteiro teor
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Data:
31/01/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- Apense-se a este o REC-262/2006 => PL-2654/2003. Inteiro teor
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Data:
07/02/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/06 PÁG 6901 COL 02. Inteiro teor
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Data:
22/10/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquive-se, por falta de objeto, em razão da prejudicialidade do PL 2654/2003, em 05/08/2014.
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Data:
17/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
19/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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Data:
31/08/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado ao Arquivo através da Guia de Transferência nº 1/2015 - CCP, anexado ao PL 2654/03