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Arquivada
Data:
15/12/2005Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Monti (PL-SP). Inteiro teor
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Data:
20/01/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
24/01/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/01/2006 PÁG 3643 COL 02. Inteiro teor
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Data:
25/01/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
08/03/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. José Militão (PTB-MG)
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Data:
09/03/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2006)
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Data:
22/03/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/08/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. José Militão Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. José Militão, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 309 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
13/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
03/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/05/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
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Data:
09/05/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2007)
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Data:
11/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-895/2007. Inteiro teor
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Data:
24/05/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
28/06/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 895/07, apensado. Inteiro teor
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Data:
08/08/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Luiz Carlos Hauly.
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Data:
10/08/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução de Vista (Dep. Luiz Carlos Hauly).
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Data:
15/08/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
17/08/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
17/08/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
22/08/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 23 08 07 PAG 42054 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
23/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007).
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Data:
03/09/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
04/09/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do § 4° do artigo 58 do RICD. DCD de 05/09/07 PÁG 44739 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/10/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER Inteiro teor
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Data:
03/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 53/2011, pelo Dep. Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
15/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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