Projeto de Lei

PL 6316/2005

Arquivada
Texto original
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Acrescenta Inciso ao § 4º do art. 8º da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.

Autor

Socorro Gomes (PCdoB-PA)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Socorro Gomes (PCdoB-PA)
Texto original
Proposta apresentada em: 01/12/2005
Título
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 16/12/2005
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 10/08/2006

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    01/12/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Socorro Gomes (PCdoB-PA). Inteiro teor

  • Data:

    06/12/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

  • Data:

    16/12/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Recebimento pela CDU.

  • Data:

    16/12/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62821 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    28/03/2006

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2006)

  • Data:

    06/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    19/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)

  • Data:

    08/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    09/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/06/2006)

  • Data:

    28/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    10/08/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    15/08/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 16/08/06, PÁG 40547 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 306 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor

  • Data:

    22/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER Inteiro teor

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