Projeto de Lei de Conversão

PLV 27/2005 => MPV 259/2005

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Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Autor

Iriny Lopes (PT-ES)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 11204/2005

  • Data:

    18/10/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do PLV 27/2005, pela Dep. Iriny Lopes, que "altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências." Inteiro teor

  • Data:

    05/12/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 11204/05. DOU 06 12 05 PÁG 01 COL 01.