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Arquivada
Data:
28/09/2005Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wellington Fagundes (PL-MT). Inteiro teor
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Data:
06/10/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
19/10/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/10/2005 PAG 50696 COL 01. Inteiro teor
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Data:
20/10/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
23/11/2006Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO)
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Data:
27/11/2006Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2006)
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Data:
07/12/2006Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 295 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
20/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 561, DE 2007, pelo Deputado(a) Wellington Fagundes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
03/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-561/2007. DCD 04 05 07 PAG 20851 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- <REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2007)
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Data:
29/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/06/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
31/10/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
13/11/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
14/11/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
14/11/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
20/11/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
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Data:
20/11/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 21/11/07, PÁG 62257 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
21/11/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2007)
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Data:
05/12/2007Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
06/05/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Professora Raquel Teixeira Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.967/05, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
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Data:
14/05/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
15/05/2008Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
15/05/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
15/05/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
26/05/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 5967/05, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
29/05/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CFT o Ofício n.º 652/08/SGM/P, DE 26/5/08, transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
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Data:
06/11/2008Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
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Data:
25/03/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Vignatti Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
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Data:
07/04/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly.
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Data:
12/04/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 13/04/10, PÁG 14514 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
13/04/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2010).
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Data:
28/04/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) n. 417/2010, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Recorre contra decisão da Comissão de Finanças e Tributação pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei n.º 5.967, de 2005". Inteiro teor
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Data:
29/04/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
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Data:
05/05/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho aposto ao REC 417/10: "Determino o arquivamento da proposição, por não conter o número mínimo de signatários indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se." DCD de 06/05/10 PÁG 18310 COL 01 Inteiro teor
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Data:
27/05/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 28/05/10 PÁG 24430 COL 02. Inteiro teor
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Data:
11/06/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando n.º 152/10 ao Arquivo Inteiro teor
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