Parecer do Relator

PRL 1 CCJC => PLP 171/2004

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Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Autor

Cezar Schirmer (PMDB-RS)

Situação

Arquivada

  • Data:

    27/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Cezar Schirmer Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor