Projeto de Lei PL 5911/2005

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências.

Autor

Carlito Merss (PT-SC)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Carlito Merss (PT-SC)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/09/2005
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 18/10/2005
Título
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 13/09/2007
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 02/12/2010

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    15/09/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlito Merss (PT-SC). Inteiro teor
  • Data:

    06/10/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Data:

    17/10/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/10/2005 PÁG 50039 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Recebimento pela CDEIC.
    • Designado Relator, Dep. Sérgio Caiado (PP-GO)
  • Data:

    19/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2005)
  • Data:

    01/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/12/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    11/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    12/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA)
  • Data:

    23/11/2006

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA), pela rejeição deste, e do PL 6352/2005, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 294 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 429, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlito Merss, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-429/2007. DCD 27 04 07 PAG 19455 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    10/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Designado Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG)
  • Data:

    11/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007)
  • Data:

    29/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/07/2007

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Jairo Ataide Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jairo Ataide (DEM-MG), pela rejeição deste, e do PL 6352/2005, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    03/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    13/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    13/09/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    13/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-6352/2005 apensada.
    • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
  • Data:

    14/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007)
  • Data:

    20/09/2007

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 21/09/07, PÁG 48903 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    02/10/2007

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    30/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Luiz Carlos Setim Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR), pela rejeição deste, e do PL 6352/2005, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    07/05/2008

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Devolução de Vista (Dep. Ernandes Amorim).
  • Data:

    28/04/2009

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
  • Data:

    23/11/2010

    Andamento:

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
  • Data:

    02/12/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6352/2005 apensada.
  • Data:

    02/12/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    07/12/2010

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução à CCP
  • Data:

    08/12/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 09/12/10, PÁG 49800 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    09/12/2010

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2010).
  • Data:

    31/01/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso em virtude de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD.. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    14/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-13/2011. Inteiro teor
  • Data:

    16/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Reabertura do Prazo Recursal: Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (3 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)
  • Data:

    23/03/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Data:

    24/03/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD do dia 25/03/11 PÁG 14012 COL 01. Inteiro teor

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