Projeto de Decreto Legislativo

PDC 1060/2001

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Ementa ?

Aprova o texto do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do MERCOSUL, concluído no Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 1998.

Autor

Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 605/2003

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Texto original
Proposta apresentada em: 21/06/2001
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Chegou ao plenário em: 02/07/2003

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    21/06/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pela CREDN

  • Data:

    21/06/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CCJR e CFT (Artigo 54 do RI).
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    19/07/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CCJR
    • Encaminhado à CFT

  • Data:

    20/07/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebido pela CFT

  • Data:

    23/07/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebido pela CCJR

  • Data:

    03/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator: Dep. João Coser

  • Data:

    03/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator: Dep. Roland Lavigne

  • Data:

    10/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Devolução ao Relator
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor

  • Data:

    08/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.

  • Data:

    15/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze

  • Data:

    27/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.

  • Data:

    04/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly

  • Data:

    09/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

  • Data:

    10/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

  • Data:

    18/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Roland Lavigne
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • Data:

    25/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    25/04/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Proposição recebida para publicação.

  • Data:

    16/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encaminhado à CCP

  • Data:

    16/05/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Recebimento pela CCP.

  • Data:

    20/05/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 21/5/2002, Letra A, Encerramento.
    • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 24/5/2002, Letra A, Encerramento.

  • Data:

    24/05/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação.

  • Data:

    02/07/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único
    • Encerrada a Discussão
    • Votação em turno único
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.060, de 2001.
    • Votação da Redação Final
    • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia.
    • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.060-B/01)

  • Data:

    04/07/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P 1392/03.

  • Data:

    11/09/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 605/03. DOFC 12 09 03 PAG 08 COL 03. DCD 12 09 03 Pag 46395 Col 01.

  • Data:

    06/05/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Ao arquivo - Guia 27