Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

PDC 1913/2005

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Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos, celebrado em Brasília, em 26 de novembro de 2004.

Autor

Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Situação

Transformado no Decreto Legislativo 303/2006

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Texto original
Proposta apresentada em: 01/09/2005
Título
Comissão do Turismo e Desporto
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 19/09/2005
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 19/09/2005
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou ao plenário em: 16/03/2006

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Urgência
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    01/09/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais, PDC 1913/2005, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Inteiro teor

  • Data:

    06/09/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor

  • Data:

    15/09/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/09/2005 PÁG 45593 COL 02. Inteiro teor

  • Data:

    19/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    19/09/2005

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Recebimento pela CTD.

  • Data:

    21/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)

  • Data:

    21/09/2005

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Designado Relator, Dep. Fernando Estima (S.PART.-SP)

  • Data:

    08/11/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

  • Data:

    16/11/2005

    Andamento:

    Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
    • Apresentação do PRL 1 CTD, pelo Dep. Fernando Estima Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Fernando Estima, pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    13/12/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 14/12/05 PÁG 61255 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    16/03/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único.
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.913, de 2005.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final.
    • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.913-B/05) 17 03 06 PAG 13000 COL 02.

  • Data:

    24/03/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 204/06.

  • Data:

    13/07/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no Decreto Legislativo 303/2006. DOU 14 07 06 PÁG 04 COL 02.