Data:
20/06/2001Andamento:
- Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado João Coser (PT - ES)
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Data:
22/06/2001Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
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Data:
17/08/2001Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebido pela CVT
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Data:
30/08/2001Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator: Dep. Roberto Rocha
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Data:
03/09/2001Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
14/09/2001Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/09/2001Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Parecer do Relator, Dep. Roberto Rocha, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
10/10/2001Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
11/10/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CECD.
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Data:
29/10/2001Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 11/10/2001, Letra A, Parcial.
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Data:
30/10/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator: Dep. Wolney Queiroz
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Data:
01/11/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
12/11/2001Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/04/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Wolney Queiroz, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
06/04/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Devolução por força da saída do relator da comissão.
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Data:
29/10/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Ivan Paixão
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Data:
16/12/2002Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão, pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno