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Arquivada
Data:
31/08/2005Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Moreira Franco (PMDB-RJ). Inteiro teor
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Data:
19/09/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor
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Data:
21/09/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22/09/05 PAG 46387 COL 01. Inteiro teor
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Data:
21/09/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
29/09/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)
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Data:
06/10/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a esta a PEC-458/2005. Inteiro teor
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Data:
10/11/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela admissibilidade desta, com emendas, e da PEC 458/2005, apensada, com emendas. Inteiro teor
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Data:
17/11/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discussão iniciada.
- Vista conjunta aos Deputados Bosco Costa, Colbert Martins, Fernando Coruja, José Divino e Sandra Rosado.
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Data:
22/11/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 35 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
28/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 31/08 - COPER Inteiro teor
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Data:
17/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
19/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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