Projeto de Lei PL 5810/2005

e seus apensados
Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por corretores de imóveis.

Autor

Angela Guadagnin (PT-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Angela Guadagnin (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 25/8/2005
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
Parecer
Chegou à comissão em: 08/09/2005
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    25/08/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei, PL 5810/2005, pela Dep. Angela Guadagnin Inteiro teor
  • Data:

    31/08/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Data:

    08/09/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 9/9/2005 PÁG 44166 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    08/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    21/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
  • Data:

    22/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2005)
  • Data:

    30/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    29/03/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    05/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolução de Vista (Dep. Eduardo Cunha).
  • Data:

    05/07/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    11/07/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 291 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER Inteiro teor