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Arquivada
Data:
09/08/2005Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO). Inteiro teor
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Data:
17/08/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
- Apense-se a este o PDC-1827/2005. Inteiro teor
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Data:
19/08/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/8/2005 PÁG 40735 COL 02. Inteiro teor
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Data:
22/08/2005Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Recebimento pela CDHM, com a proposição PDC-1827/2005 apensada.
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Data:
23/08/2005Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
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Data:
14/12/2005Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação deste, e do PDC 1827/2005, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
14/12/2005Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
19/12/2005Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS, com a proposição PDC-1827/2005 apensada.
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Data:
19/01/2006Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG)
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Data:
31/05/2006Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CDHM, e do PDC 1827/2005, apensado. Inteiro teor
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Data:
21/06/2006Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer
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Data:
28/06/2006Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pela CME, com a proposição PDC-1827/2005 apensada.
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Data:
04/07/2006Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA)
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Data:
23/11/2006Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Parecer do Relator, Dep. Gerson Gabrielli (PFL-BA), pela rejeição deste, e do PDC 1827/2005, apensado. Inteiro teor
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Data:
13/12/2006Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designado Relator Substituto, Dep. Mauro Passos (PT-SC)
- Parecer do Relator Substituto, Dep. Mauro Passos (PT-SC), pela rejeição deste, e do PDC 1827/2005, apensado. Inteiro teor
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
21/12/2006Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
21/12/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
16/01/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com a proposição PDC-1827/2005 apensada.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 07 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
28/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
20/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-379/2007. DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01 Inteiro teor
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Data:
16/07/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)
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Data:
10/03/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo 1 da CDHM, e do PDC 1827/2005, apensado. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 420/2011, pela Dep. Marinha Raupp, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
18/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-420/2011. Inteiro teor
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Data:
27/05/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Henrique Oliveira (PR-AM)
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Data:
21/05/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
21/08/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)
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Data:
30/09/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 1/10/2014, Letra A, PAG 47 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
14/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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