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Data:
04/08/2005Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais, PDC 1798/2005, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Inteiro teor
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Data:
11/08/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
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Data:
17/08/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/08/2005 PÁG 40157 COL 02. Inteiro teor
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Data:
18/08/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
18/08/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
24/08/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
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Data:
21/09/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. José Divino (PMDB-RJ)
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Data:
16/11/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. José Divino (PMR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
23/11/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
27/01/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
08/02/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Francisco Dornelles
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Data:
13/02/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/02/06, PÁG 8178 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
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Data:
16/03/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.798, de 2005.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final.
- A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.798-B/05) DCD 17 03 06 PAG 12997 COL 01.
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Data:
24/03/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 200/06.
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Data:
04/10/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 266/2007. DOU 05 10 07 PÁG 04 COL 01. DCD de 05 10 07 PÁG 52159 COL 01 Inteiro teor
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Data:
09/10/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 1381/07 (SF) encaminhando texto promulgado.
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