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Arquivada
Data:
04/08/2005Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Representação, REP 33/2005, pelo Partido Liberal Inteiro teor
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Data:
08/08/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- "Encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Publique-se."
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Data:
08/08/2005Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)- Recebimento pela COETICA.
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Data:
09/08/2005Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)- Instaurado o processo nº2/2005.
- Ofício 158/2005 notificando o Dep. Alex Canziani da Rep 33/2005.
- Abertura de prazo para apresentação de defesa: 5 sessões
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Data:
10/08/2005Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)- Constituída Subcomisão integrada pelos Deputados: Nelson Trad, relator, Ann Pontes e Pedro Canedo.
- Apresentação da defesa pelo Dep. Alex Canziani.
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Data:
16/08/2005Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)- Apresentação do parecer do relator, Dep. Nelson Trad.
- Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela improcedência, recomendando o arquivamento. Inteiro teor
- Aprovação do parecer do relator.
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Data:
23/08/2005Andamento:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007). (COETICA)- Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/COETICA) nº 2/2005. (Ofício 184/2005)
- Ofício 185/2005 encaminha cópia do parecer do Conselho ao Procurador da Câmara dos Deputados.
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Data:
25/08/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à publicação no SUPLEMENTO do DCD de 26/08/05 o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
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Data:
26/08/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Publicação inicial. DCD 26/08/05 PAG 005 COL 01. Inteiro teor
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Data:
02/09/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeita a arquivamento, por inépcia ou ausência de justa causa, nos termos do parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Prazo para apresentação de recurso, conforme Parecer da CCJC à Consulta nº 8, de 2005, nos termos do § 1º do art. 58 (cinco sessões ordinárias), combinado com o § 2º do art. 132 do RICD, a partir de 05/09/2005.
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Data:
12/09/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso.
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Data:
13/09/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- "Decorrido o prazo de cinco sessões, conforme parecer da CCJC à Consulta n.º 8, de 2005, nos termos do art. 58, § 1º, combinado com o art. 132, § 2º, sem a apresentação de recurso, ARQUIVEM-SE, as seguintes REPRESENTAÇÕES, que tiveram por escopo a imposição da pena de perda do mandato: Nº 32/05, do Partido Liberal, que 'representa contra o Deputado Federal Joaquim Francisco, por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com os mais básicos deveres de seu cargo'. N.º 33/05, do Partido Liberal, que 'representa contra o Deputado Alex Canziani, por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com os mais básicos deveres de seu cargo'. n.º 34/05, do Partido Liberal, que 'representa contra o Deputado Federal Neuton Lima, por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar co os mais básicos deveres de seu cargo'. N.º 35/05, do Partido Liberal, que "representa contra o Deputado Federal Sandro Matos, por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com os mais básicos deveres de seu cargo'. No que diz respeito à Representação n.º 36/05, do Partido Liberal, contra o Deputado Federal Francisco Gonçalves Filho, "por ter praticado atos que implicaram em quebra de decoro parlamentar e faltar com os mais básicos deveres de seu cargo", determino o arquivamento da referida representação para a perda de mandato, remetendo-se, porém, cópia do processado à Mesa Diretora, para exame da recomendação de aplicação da penalidade de censura escrita."