Projeto de Lei

PL 4860/2001

Virou Lei - Veja

Ementa ?

Altera a Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973 (entroncamento com a BR-020 ao entroncamento com a BR-040, no Distrito Federal).

Autor

Alberto Fraga (PMDB-DF)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 10606/2002

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/06/2001

Presidência da República

OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.606/02. DOFC 20 12 02 PAG 001 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    13/06/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB - DF)
  • Data:

    13/06/2001

    Andamento:

    SINOPSE (SINOPSE)
  • Data:

    19/06/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CVT e CCJR - Artigo 24, II.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    15/08/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CVT
  • Data:

    15/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebido pela CVT
  • Data:

    30/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Designado Relator: Dep. Pedro Chaves
  • Data:

    03/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    14/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    09/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Pedro Chaves, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    25/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT)
    • Encaminhado à CCJR
    • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Data:

    25/10/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.
  • Data:

    30/10/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Recebido para publicação.
    • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 25/10/01 PAG 53342 COL 01 Letra A, Parcial. Inteiro teor
    • Encaminhada à publicação.
  • Data:

    13/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator: Dep. Geovan Freitas
  • Data:

    16/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    26/11/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    10/12/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Geovan Freitas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    19/02/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Encaminhado à CCP
    • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Data:

    26/02/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Recebido para publicação.
    • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 20/02/02 PAG 1064 COL 02 Letra B, Encerramento. Inteiro teor
    • Encaminhada à publicação.
  • Data:

    12/03/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 12 a 18 03 02. DCD 12 03 02 Pág 7254 Col 02.
  • Data:

    19/03/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
    • Of. SGM-P 164/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
    • Encaminhado à CCP
  • Data:

    21/03/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhado à CCJR
  • Data:

    21/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.
    • Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
  • Data:

    04/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebida a Redação Final.
  • Data:

    19/04/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/199/02.
  • Data:

    19/12/2002

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.606/02. DOFC 20 12 02 PAG 001 COL 01.
  • Data:

    07/05/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
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