Emenda na Comissão

EMC 18/2005 MPV25305 => MPV 253/2005

Acessório de   MPV 253/2005

Opine

Ementa ?

Revoga o art. 35 da Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003.

Autor

Alberto Fraga (PFL-DF)

  • Data:

    22/06/2005

    Andamento:

    Prorroga o prazo previsto no art. 32 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.(Armas de fogo) (MPV25305)
    • Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 18/2005 MPV25305, pelo Dep. Alberto Fraga Inteiro teor

Sua opinião sobre esta proposta