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Arquivada
Data:
07/07/2005Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Durval Orlato (PT-SP). Inteiro teor
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Data:
27/07/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
11/08/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
11/08/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/08/2005 PÁG 38588 COL 01. Inteiro teor
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Data:
22/09/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-7456/2006. Inteiro teor
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 285 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
13/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
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Data:
29/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 643, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
03/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006. DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
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Data:
30/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2007)
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Data:
11/06/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento 4848/2009, da Comissão Especial, que requer apensação do Projeto de Lei nº 5.247/2009 - ao PL 4.305/04 - Segurança Privada.
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Data:
03/06/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ 4848/09, conforme despacho do seguinte teor: "Considero prejudicado o pedido com referência ao PL n° 5247/09, por já estar apensado ao 4305/04. Indefiro, quanto ao PL 5618/05, por tratar de assunto distinto. Oficie-se e, após, publique-se".
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Data:
09/06/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
07/10/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
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Data:
27/04/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
29/04/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
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Data:
06/08/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7741/2010. Inteiro teor
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Data:
03/11/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 7377/2010, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 5.618/2005, que dispõe sobre a "regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências" ao Projeto de Lei 4.305/04 - Segurança Privada, que "dispõe sobre a Profissão de Agente de Segurança Privada e dá outras providências"". DCD de 04/11/10 PAG 41140 COL 01. Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7378/2010, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP), que: "Solicita novo Despacho da Mesa ao Projeto de Lei nº 5618/2005, nele incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado". DCD de 04/11/10 PAG 41140 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/11/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o REQ 7377/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7377/10, por não restar comprovada a conexão entre as matérias. Publique-se. Oficie-se." DCD do dia 20/11/10, PÁG 46123 COL 02. Inteiro teor
- Deferido o REQ 7378/10 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7378/10, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5618/05, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CSPCCO, CTASP e CCJC (art. 54) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) - Regime de Tramitação: ordinário]." DCD do dia 20/11/10, PÁG 46123 COL 02. Inteiro teor
- (Novo Despacho: CSPCCO, CTASP e CCJC (art. 54) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, RICD) – Regime de Tramitação: ordinário]. Inteiro teor
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Data:
22/11/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Juntada do despacho
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Data:
23/11/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvida sem Manifestação.
- Devolução à CCP
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Data:
24/11/2010Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-7456/2006, PL-7741/2010 apensadas.
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Data:
30/11/2010Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
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Data:
01/12/2010Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2010)
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Data:
21/12/2010Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
15/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2011. Inteiro teor
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Data:
17/03/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
24/03/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
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Data:
25/03/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2011)
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Data:
12/04/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/08/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Emiliano José (PT-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela rejeição deste e dos PLs 7.456/06 e 7.741/10, apensados. Inteiro teor
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Data:
10/08/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Ronaldo Fonseca.
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Data:
16/08/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
17/08/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF). Inteiro teor
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Data:
17/08/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, face à ausência do Relator.
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Data:
24/08/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento da Deputada Dalva Figueiredo.
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Data:
14/09/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Deputado Alessandro Molon.
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Data:
21/09/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta face à ausência do relator.
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Data:
05/10/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, face à ausência do Relator.
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Data:
19/10/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, em face da ausência do Relator.
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Data:
16/11/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.
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Data:
30/11/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
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Data:
07/12/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
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Data:
22/03/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)