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Virou Lei - Veja
Data:
24/06/2005Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei, PL 5505/2005, pelo Senado Federal - Delcidio Amaral Inteiro teor
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Data:
29/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
01/07/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/7/2005 PÁG 31105 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/07/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR)
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Data:
12/07/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/07/2005
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Data:
19/07/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/12/2005Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Parecer da Relatora, Dep. Suely Campos (PP-RR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
21/02/2006Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
22/02/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
07/03/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 08/03/06, Letra A.
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Data:
05/04/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Joel de Hollanda (PFL-PE)
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Data:
06/04/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006)
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Data:
20/04/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/05/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Joel de Hollanda (PFL-PE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
24/05/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
31/05/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
01/06/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 02/06/06, PÁG 28364 COL 02. Letra B. Inteiro teor
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Data:
07/06/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP)
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Data:
08/06/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2006)
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Data:
28/06/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/07/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Robson Tuma (PFL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
02/08/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
07/08/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
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Data:
07/08/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
09/08/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10 08 06 PAG 40209 COL 02, Letra C. Inteiro teor
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Data:
15/08/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2006)
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Data:
05/10/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
06/10/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1693/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
09/10/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
31/10/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 85/2006
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Data:
09/11/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Aviso n. 22/06/PS-GSE encaminha a Mensagem n. 26/06 que envia este PL.
- Of. n. 492/06/PS-GSE comunica que este PL foi enviado à sanção presidencial
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Data:
30/11/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 11373/2006. DOU 01 12 06 PÁG 01 COL 01.
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Data:
04/12/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação da MSC 1.026/2006, do Poder Executivo, que "restitui dois autógrafos do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.505, de 2005 (nº 282/04 no Senado Federal), que se converteu na Lei nº 11.373, de 30 de novembro de 2006."
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Data:
04/12/2006Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da MSC 1026/2006, do Poder Executivo, que "comunica que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República acaba de sancionar o projeto de lei que "Institui o Dia Nacional de Combate à Psoríase". Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.373, de 30 de novembro de 2006." Inteiro teor
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Data:
06/12/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício nº 587/06/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.