Projeto de Lei PL 4796/2001

e seus apensados
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Denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos - Governador Mário Covas" o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo.

Autor:

SENADO FEDERAL - PEDRO PIVA (PSDB-SP)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações no PLENÁRIO (PLEN)

Título
Autor: SENADO FEDERAL - PEDRO PIVA - PSDB /SP
Texto original
Proposta apresentada em: 31/5/2001
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 28/08/2001
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 23/05/2002
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei.

  • Data:

    31/05/2001

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
  • Data:

    04/06/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. (Apense-se à este o Pl. 4038/01 e seus apensados).
    • Apense-se a este o PL-4038/2001.
  • Data:

    04/06/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial. DCD 05/06/01 PAG 26671 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT, com as proposições PL-4089/2001, PL-4436/2001, PL-4038/2001 apensadas.
  • Data:

    05/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator: Dep. Almir Sá
  • Data:

    06/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    20/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    12/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Parecer do Relator, Dep. Almir Sá, pela rejeição deste, do PL-4089/2001, e do PL-4436/2001, apensados, e pela aprovação do PL-4038/2001, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    25/03/2002

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
  • Data:

    19/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolução de Vista (Dep. Neuton Lima).
  • Data:

    24/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator do Vencedor, Dep. Neuton Lima
    • Parecer do Vencedor, Dep. Neuton Lima, pela rejeição deste, do PL-4038/2001, do PL-4089/2001, e do PL-4436/2001, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    23/05/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CECD, com as proposições PL-4038/2001, PL-4089/2001, PL-4436/2001 apensadas.
  • Data:

    03/06/2002

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 5/6/2002, Letra A PAG 28541 COL 02 Parcial. Inteiro teor
  • Data:

    29/10/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Renildo Leal
  • Data:

    31/10/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    08/11/2002

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    28/01/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Parecer do Relator, Dep. Renildo Leal, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, e do PL 4436/2001, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    27/02/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Data:

    21/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
  • Data:

    27/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Designado Relator, Dep. Lobbe Neto
  • Data:

    31/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    09/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, e do PL 4436/2001, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    14/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Lobbe Neto
  • Data:

    22/04/2003

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, e do PL 4436/2001, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    06/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-4038/2001, PL-4089/2001, PL-4436/2001 apensadas.
  • Data:

    10/06/2003

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD 11/06/03 PAG 26760 COL 01 Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    10/06/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho mudando a Forma de Apreciação para Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, II, letra "g" do RI, através do Ofício nº 133/03, do dep Gastão Vieira. (Novo despacho).
  • Data:

    16/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Edna Macedo
  • Data:

    27/06/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; e dos PLs 4.038/01, 4.089/01 e 4.436/01, apensados, e da emenda ao PL 4.796/01, aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Inteiro teor
  • Data:

    08/07/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Edna Macedo
  • Data:

    09/07/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda; dos PLs 4.038/01, 4.089/01 e 4.436/01, apensados; e da emenda aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-3276/2004.
  • Data:

    13/04/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
  • Data:

    25/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, do PL 4436/2001, e do PL 3276/2004, apensados. Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    16/05/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP)
  • Data:

    13/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer da Relatora, Dep. Edna Macedo (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, do PL 4038/2001, do PL 4089/2001, do PL 4436/2001, do PL 3276/2004, e do PL 5113/2005, apensados, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    10/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)
  • Data:

    17/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 4089/2001, do PL 4436/2001, do PL 4038/2001, do PL 3276/2004, e do PL 5113/2005, apensados, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    29/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    29/04/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    06/05/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 07 05 08 PAG 19441 COL 01, Letra C. Inteiro teor
  • Data:

    08/06/2011

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2094/2011, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer a apensação do PL nº 664, de 2011, ao PL nº 4796, de 2001". Inteiro teor
  • Data:

    15/06/2011

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o REQ 2094/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 2.094/2011, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 664/2011 já recebeu parecer de mérito da Comissão de Viação e Transporte. Publique-se. Oficie-se".
  • Data:

    16/04/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    22/05/2013

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7842/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n°s 4796/2001 e 664/2011". Inteiro teor
  • Data:

    04/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 7842/2013, conforme despacho de seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.842/2013. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 664/2011 ao Projeto de Lei n. 4.796/2001, nos termos do art. 143, inciso II, alínea “a”, do RICD. Publique-se. Oficie-se”. Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • À CCJC o Memorando nº 80/13 - COPER solicitando a devolução do PL 664/11 para ser apensado ao 4796/01 Inteiro teor
  • Data:

    21/08/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Retirado o PL n. 5.113/2005, em razão do deferimento do Requerimento n. 8.310/2013, nos termos do art. 114, VII do RICD.
  • Data:

    16/10/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    20/11/2018

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9261/2018, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 664, de 2011, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.796, de 2001". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9269/2018, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 664, de 2011, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.796, de 2001". Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho exarado no Requerimento n. 9.269/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 9.269/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 664/2011 do Projeto de Lei n. 4.796/2001. Tendo em vista que já foram aprovados os pareceres da CVT e da CCULT, encaminhe-se o Projeto de Lei n. 664/2011 à CCJC. Publique-se. Oficie-se."
    • Despacho exarado no Requerimento n. 9.261/2018, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.261/2018, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 9.269/218, nos termos do art. 163, VIII, do RICD. Publique-se. Arquive-se."

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