Projeto de Lei

PL 4783/2001

Arquivada

Ementa ?

Dispõe sobre a isenção de Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados de peças e aparelhos de geração de energia solar.

Autor

Almerinda de Carvalho (PFL-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Almerinda de Carvalho (PFL-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 30/5/2001

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    30/05/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Almerinda de Carvalho (PFL - RJ)
  • Data:

    31/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • apense-se ao PL-1275/1999.(DESPACHO INICIAL)
  • Data:

    25/06/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Não apensação desta à Proposição PL-1275/1999 por ter sido votado o mérito da principal.
    • Devolução à Mesa para novo despacho.
  • Data:

    01/08/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI). (Novo despacho). Art. 24, II R.I.
  • Data:

    01/08/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Publicação inicial. DCD 02/08/01 PAG 33384 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    27/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebido pela CFT
  • Data:

    30/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator: Dep. Jorge Khoury
  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
  • Data:

    18/02/2003

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 30/2003, pela Dep. Almerinda de Carvalho Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 77/2003, pela Dep. Almerinda de Carvalho Inteiro teor
  • Data:

    14/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
  • Data:

    20/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
    • Designado Relator, Dep. Fábio Souto
  • Data:

    11/04/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se a este o PL-621/2003.
  • Data:

    29/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    31/03/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
  • Data:

    13/07/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
    • Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do PL 621/03, apensado. Inteiro teor
  • Data:

    02/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/08/2004
  • Data:

    10/08/2004

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    30/08/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 31/08/04, PAG 37280 COL 02 Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    19/10/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º do RI (05 sessões). DCD 20/10/04 Pag 44971 Col 01.
  • Data:

    27/10/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Data:

    17/11/2004

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivamento do PL 4783/2001, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
  • Data:

    07/12/2004

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

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