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Arquivada
Data:
21/06/2005Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vic Pires Franco (PFL-PA). Inteiro teor
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Data:
29/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 593/2005.
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Data:
01/07/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/07/2005 PÁG 31091 COL 02. Inteiro teor
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Data:
04/07/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 551/2005.
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Data:
06/07/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 281 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
13/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 249, DE 2007, pelo Deputado(a) Vic Pires Franco, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
10/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2007. DCD 11 04 07 PAG 15337 COL 01 Inteiro teor
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Data:
17/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)
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Data:
18/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
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Data:
30/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
02/08/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
21/08/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento do Deputado João Oliveira.
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Data:
29/08/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
03/09/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 189/2007-CTASP.
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Data:
03/09/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
03/09/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
04/09/2007Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 05/09/07, PÁG 44742 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
13/09/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP)
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Data:
14/09/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007)
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Data:
02/10/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/12/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Pinotti Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Pinotti (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
15/04/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
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Data:
04/06/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Saraiva Felipe Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
05/08/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Alceni Guerra.
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Data:
12/08/2009Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
17/08/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
19/08/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 20/08/09, PÁG 42383 COL 02, Letra B. Inteiro teor
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Data:
20/08/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2009).
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Data:
02/09/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
03/09/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD 04 09 09 PAG 47332 COL 02. Inteiro teor
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