Projeto de Lei PL 5471/2005

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Ementa: ?

Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo.

Autor:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 12027/2009

Título
Autor: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Texto original
Proposta apresentada em: 21/6/2005
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 07/07/2005
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 17/10/2005
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 27/04/2006
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 12/12/2006

Transformado na Lei Ordinária 12027/2009. DOU 10/09/09 PÁG 01 COL 02.

  • Data:

    21/06/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei, PL 5471/2005, pelo Tribunal Superior do Trabalho Inteiro teor
  • Data:

    30/06/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    06/07/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 7/7/2005.
  • Data:

    07/07/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    01/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
  • Data:

    29/09/2005

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    17/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    19/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP)
  • Data:

    19/10/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Ato da Presidência decidindo suspender a tramitação desse projeto, até que o Conselho Nacional de Justiça apresente a esta Casa os pareceres que lhe cabem, nos termos do art. 88, incisos IV e V, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei 11178 de 20 de setembro de 2005. DCD 20/10/05 PAG 50935.
  • Data:

    08/03/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido OF n.º 031/GP, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, encaminhando cópia da certidão de julgamento e da decisão proferida pelo seu Plenário favoráveis à aprovação integral do PL n.º 5471/2005. Inteiro teor
  • Data:

    09/03/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Determinada a juntada do OF 31/GP, do Conselho Nacional de Justiça, ao PL 5471/05 e a retomada da tramitação regular da proposição.
  • Data:

    03/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Parecer do relator, Dep. João Paulo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Data:

    27/04/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    11/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
  • Data:

    09/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    21/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    10/07/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Pareceres das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania publicados no DCD de 11/07/06, PÁG 34760 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    07/11/2006

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do REQ.4372/06, da Deputada Mariângela Duarte, que requer inclusão na ordem do dia do PL 5471/05. Inteiro teor
  • Data:

    08/12/2006

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento 4472, de 2006, pelo Deputado Luciano Castro (PL-RR), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL 5471, de 2005.
  • Data:

    15/05/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento nº 951, DE 2007, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei 5471, de 2005, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo". Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento nº 1154/2007, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho, que solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº 5471/2005, que cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo. Inteiro teor
    • Req. nº 1164/07 do Deputado Lobbe Neto que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia Inteiro teor
  • Data:

    27/06/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento nº 1225, de 2007, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei 5471, de 2005, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo". Inteiro teor
  • Data:

    11/07/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento nº 1324/2007, pelo Deputado Silvinho Peccioli, que solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 5471/05, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, São Paulo." Inteiro teor
  • Data:

    02/08/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento nº 1385, de 2007, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei 5471, de 2005, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo." Inteiro teor
  • Data:

    07/08/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento nº 1399, de 2007, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), que solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei 5471, de 2005, que "Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo". Inteiro teor
  • Data:

    25/10/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento nº 1920/2007, pelo Deputado José Múcio Monteiro, que "Requer inclusão em Ordem do Dia das proposições que especifica".
  • Data:

    08/11/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    12/11/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 18:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    13/11/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    14/11/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    29/11/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    06/12/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    13/12/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    19/12/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:50:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:50)
    • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
  • Data:

    27/05/2008

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento n° 2784, de 2008, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que solicita inclusão em Ordem do Dia dos PL's 4942/2001, 5238/2005 e 5471/2005
  • Data:

    03/06/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento 2833, de 2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicita, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei n.º 5.471, de 2005 Inteiro teor
  • Data:

    11/06/2008

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do REQ 2877/2008, pelo Dep. Zenaldo Coutinho e outros, que "requer a inclusão em Ordem do Dia das proposições que especifica." Inteiro teor
  • Data:

    14/05/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). * Item incluído extrapauta.
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em turno único.
    • Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Aprovado o Projeto de Lei nº 5.471, de 2005, contra o voto do Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP). Inteiro teor
    • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.471-B/2005). DCD 15 05 09 PÁG 19748 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/05/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. José Eduardo Cardozo Inteiro teor
  • Data:

    22/05/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 469/09/PS-GSE.
  • Data:

    10/06/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Notificação de Despacho do Requerimento nº 2.833 : "Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 5.471/2005 nesta Casa Legislativa, em 14/05/2009."
    • Notificação de Despacho do Req. nº 1397: "Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 5.471/2005 nesta Casa Legislativa, em 14/05/2009."
    • Notificação de Despacho do Req. 1324/07: "Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 5471/2005 nesta Casa Legislativa, em 14/05/2009."
    • Notificação de Despacho do Req. 1225/07: "Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 5471/2005 nesta Casa Legislativa, em 14/05/2009."
    • Notificação de Despacho do Req. 1164/07: "Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 5471/2005 nesta Casa Legislativa, em 14/05/2009."
    • Notificação de Despacho do Req. 1154/07: "Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 5471/2005 nesta Casa Legislativa, em 14/05/2009."
    • Notificação de Despacho do Req. 951/07: "Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 5471/2005 nesta Casa Legislativa, em 14/05/2009."
  • Data:

    23/06/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Notificação de despacho do REQ 1399/07: "Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 5.471/2005 nesta Casa Legislativa, em 14/05/2009."
  • Data:

    25/08/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 1.759/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
  • Data:

    09/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 12027/2009. DOU 10/09/09 PÁG 01 COL 02.
  • Data:

    17/09/2009

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 1.974/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.