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Data:
17/06/2005Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais, PDC 1760/2005, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Inteiro teor
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Data:
27/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor
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Data:
28/06/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
28/06/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/06/2005 PÁG 29183 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/06/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
29/06/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
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Data:
12/07/2005Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1.144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 13 07 05 PÁG 33715 COL 01.
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Data:
13/07/2005Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 1144/03, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 14 07 05 PÁG 33841 COL 02.
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Data:
11/08/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
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Data:
18/08/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
14/09/2005Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
25/11/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à publicação. Parecer da CCJC. Pendente de parecer da CFT. Letra A.
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Data:
29/11/2005Andamento:
Plenário (PLEN) - 19:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
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Data:
01/12/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
07/12/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
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Data:
14/12/2005Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Parecer do relator, Dep. Virgílio Guimarães, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
18/01/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG)
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Data:
19/01/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Parecer do Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
19/01/2006Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão - Deliberativa- Discussão em turno único.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.760, de 2005.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final, assinada pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia. Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.760-B/05) DCD 20 01 06 PÁG 2287 COL 02.
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Data:
24/01/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 44/06
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Data:
01/02/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no Decreto Legislativo 23/2006. DOU 02 02 06 PÁG 01 COL 02 .