Proposta de Emenda à Constituição PEC 416/2005

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Ementa: ?

Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.

Autor:

Paulo Pimenta (PT-RS)

Tramitação:

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformada na Emenda Constitucional 71/2012

Título
Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 16/6/2005
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 04/07/2005
Título
Comissão Especial - PEC 416/05 - SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 10/02/2010
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 30/05/2012

  • Data:

    16/06/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Inteiro teor
  • Data:

    27/06/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Inteiro teor
  • Data:

    04/07/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    04/07/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/2005 PÁG 31652 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    07/07/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
  • Data:

    13/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 34 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.153, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Pimenta, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1153/2007. DCD 19 06 07 PAG 30537 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    27/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
  • Data:

    27/03/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    02/04/2008

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/04/08, PÁG 12732 COL 02, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    22/04/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. DCD de 23/04/09 PÁG 14241 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/12/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do REQ 6093/2009, pelo Dep. Odair Cunha, que requer instalação de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 416-A, de 2005, do Sr. Paulo Pimenta que acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. DCD de 17/12/09 PÁG 71719 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    02/02/2010

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
  • Data:

    10/02/2010

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 416 -A, de 2005, do Sr. Paulo Pimenta, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura". (PEC41605 )
    • Recebimento pela PEC41605.
    • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 11/02/2010)
  • Data:

    24/02/2010

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 416 -A, de 2005, do Sr. Paulo Pimenta, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura". (PEC41605 )
    • Apresentação do REQ 1/2010 PEC41605, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago, que "requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 416/2005, com a presença dos Srs. João Luiz Silva Ferreira, Ministro da Cultura; da Sra. Anita Pires, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura; da Sra. Jandira Feghali, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Cultura das Capitais e do Sr. João Roberto Costa do Nascimento, Coordenador Geral de Relações Federativas e Sociedade do Ministério da Cultura. " Inteiro teor
  • Data:

    25/02/2010

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 416 -A, de 2005, do Sr. Paulo Pimenta, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura". (PEC41605 )
    • Apresentação do REQ 2/2010 PEC41605, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos, que "requer seja realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, com os seguintes convidados: Dr. Francisco Auto Filho, Secretário Estadual e Presidente do Conselho Estadual de Cultura; Vereador Salmito Filho, Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza; Prefeita Eliene Leite Araújo Brasileiro, Presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE; Deputado Estadual Artur Bruno, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; e Sr. Marcos Salmo, Presidente do Fórum dos Dirigentes Municipais da Cultura do Estado do Ceará." Inteiro teor
  • Data:

    10/03/2010

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 416 -A, de 2005, do Sr. Paulo Pimenta, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura". (PEC41605 )
    • Aprovado requerimento n. 1/2010 do Sr. Paulo Rubem Santiago que requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 416/2005, com a presença dos Srs. João Luiz Silva Ferreira, Ministro da Cultura; da Sra. Anita Pires, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura; da Sra. Jandira Feghali, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Cultura das Capitais e do Sr. João Roberto Costa do Nascimento, Coordenador Geral de Relações Federativas e Sociedade do Ministério da Cultura.
    • Aprovado requerimento n. 2/2010 do Sr. Raimundo Gomes de Matos que requer seja realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, com os seguintes convidados: Dr. Francisco Auto Filho, Secretário Estadual e Presidente do Conselho Estadual de Cultura; Vereador Salmito Filho, Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza; Prefeita Eliene Leite Araújo Brasileiro, Presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE; Deputado Estadual Artur Bruno, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; e Sr. Marcos Salmo, Presidente do Fórum dos Dirigentes Municipais da Cultura do Estado do Ceará.
    • Apresentação do REQ 3/2010 PEC41605, pelo Dep. Maurício Rands, que "requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 416/2005 com os seguintes convidados: Sr. Renato Lins, Secretário de Cultura do Recife; Ariano Suassuna, Secretário de Cultura de Pernambuco; Sra. Luciana Félix, Presidente da Fundação de Cultura do Recife; Sra. Luciana Azevedo, Presidente da FUNDARPE; Sra. Taciana Portela, Representante do Ministério da Cultura / Região Nordeste; e Dr. João Roberto Peixe, Coordenador do Sistema Nacional de Cultura do MinC." Inteiro teor
  • Data:

    17/03/2010

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 416 -A, de 2005, do Sr. Paulo Pimenta, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura". (PEC41605 )
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    09/04/2010

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 416 -A, de 2005, do Sr. Paulo Pimenta, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura". (PEC41605 )
    • Apresentação do Requerimento n. 4/2010, pelo Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer seja convidada a Srª. Regina Gracindo Vinhaes, professora da Universidade de Brasília (UnB), para apresentar a esta Comissão, em audiência pública, as suas posições em relação à criação do Sistema Nacional de Cultura". Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2010

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 416 -A, de 2005, do Sr. Paulo Pimenta, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura". (PEC41605 )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (pendente de análise)". Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    14/04/2010

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 416 -A, de 2005, do Sr. Paulo Pimenta, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura". (PEC41605 )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (pendente de análise)". Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2010

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 16/04/10, PÁG 15530 COL 01, Letra B. Inteiro teor
  • Data:

    15/03/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 712/2011, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 416/2005". Inteiro teor
  • Data:

    17/03/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 839/2011, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 416/2005". Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1499/2011, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 416/2005, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura"". DCD do dia 29/04/11 PAG 20414 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1710/2011, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 416/2005 que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura"". Inteiro teor
  • Data:

    29/09/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 3372/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 416, de 2005, que "cria o Sistema Nacional de Cultura"". Inteiro teor
  • Data:

    04/10/2011

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 3403/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 416 de 2005 que "Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura"". Inteiro teor
  • Data:

    11/04/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 4924/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 416 de 2005 que "Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura"". Inteiro teor
  • Data:

    16/05/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 5290/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 416, de 2005, que "Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura"". Inteiro teor
  • Data:

    30/05/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 17:02:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 416, de 2005.
    • Retirados pelo autor, Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, os requerimentos que solicitam a retirada de pauta desta matéria; o adiamento da discussão por dez sessões; que a discussão seja feita por grupo de artigos; o adiamento da votação por cinco sessões; e que a votação seja feita artigo por artigo.
    • Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Edson Santos (PT-RJ) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em primeiro turno.
    • Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 361; Não: 1; Total: 362. Votação
    • Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
    • Aprovada em primeiro turno, a matéria retornará à pauta após o cumprimento do interstício regimental.
  • Data:

    26/06/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 17:23:00 Sessão - Deliberativa
    • Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 416 de 2005.
    • Encerrada a discussão.
    • Votação em segundo turno.
    • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 416 de 2005. Sim: 326; não:1; total: 327. Votação
    • Fica dispensada a redação final, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso I, do RICD.
    • A matéria vai ao Senado Federal (PEC 416-C/2005). DCD de 27/06/12 PÁG 23055 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 440/12/PS-GSE.
  • Data:

    29/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Emenda Constitucional 71/2012. DOU 30/11/12 PÁG 01 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    30/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 509/12(CN) encaminhando autógrafo promulgado.