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Arquivada
Data:
15/06/2005Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Ann Pontes (PMDB-PA). Inteiro teor
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Data:
24/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
29/06/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/2005 PÁG 29696 COL 02. Inteiro teor
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Data:
29/06/2005Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Recebimento pela CTASP.
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Data:
24/08/2005Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ)
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Data:
25/08/2005Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/08/2005
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Data:
01/09/2005Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
01/11/2005Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Apresentação do PRL 1 CTASP, pela Dep. Laura Carneiro Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
03/11/2005Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/11/2005)
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Data:
17/11/2005Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
13/12/2005Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
31/01/2006Andamento:
Comissão de Trabalho (CTRAB )- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 303/2006-CTASP.
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Data:
31/01/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
31/01/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
07/02/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/02/06, PÁG 7167 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
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Data:
08/03/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)
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Data:
09/03/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2006)
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Data:
22/03/2006Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
29/01/2007Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 280 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
22/02/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Ao Arquivo através do Memorando nº 22/08 - COPER Inteiro teor