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Virou Lei - Veja
Data:
15/06/2005Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). Inteiro teor
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Data:
24/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
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Data:
27/06/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 28/06/05 PAG 28908 COL 01. Inteiro teor
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Data:
25/07/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)
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Data:
29/07/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/08/2005
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Data:
05/08/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/09/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Parecer do Relator, Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
28/09/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2005)
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Data:
05/10/2005Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
08/03/2006Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
14/03/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
15/03/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/03/06, PÁG 12772 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
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Data:
16/03/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
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Data:
17/03/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2006)
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Data:
29/03/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/04/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
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Data:
09/05/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
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Data:
16/05/2006Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17 05 06 PAG 25501 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
18/05/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
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Data:
19/05/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2006)
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Data:
31/05/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
01/06/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Ofício SGM-P 1187/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
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Data:
02/06/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
08/06/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator da Redação Final, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)
- Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
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Data:
13/06/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final por Unanimidade
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Data:
20/06/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Remessa ao Senado Federal, através do Of PS/GSE 394/06.
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Data:
14/07/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Of. nº 1274/2009 (SF) que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2006 (PL nº 5.434, de 2005, nessa Casa), que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no tocante ao ensino da arte. Inteiro teor
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Data:
14/07/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da EMS 5434/2005, do Senado Federal, que "emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 75, de 2006 (PL nº 5.434, de 2005, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no tocante ao ensino da arte”." Inteiro teor
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Data:
20/07/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- (EMENDA DO SENADO FEDERAL) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
12/08/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 08 09 PAG 40622 COL 01, Letra D. Inteiro teor
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Data:
12/08/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Recebimento pela CEC.
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Data:
25/08/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Designado Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG)
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Data:
26/08/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/08/2009)
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Data:
08/09/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
11/12/2009Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Elismar Prado Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Elismar Prado (PT-MG), pela aprovação deste. Inteiro teor
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Data:
17/03/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
- Parecer do Relator Substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.434-C, de 2005. Inteiro teor
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Data:
17/03/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Carlos Abicalil Inteiro teor
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Data:
17/03/2010Andamento:
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
24/03/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
24/03/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
25/03/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
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Data:
29/03/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 30/03/10, Letra E. DCD 30 03 10 PAG 12323 COL 01. Inteiro teor
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Data:
07/04/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), que: "Parecer do Relator, Dep. Rômulo Gouveia (pendente de análise)". Inteiro teor
- Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rômulo Gouveia (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado. Inteiro teor
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Data:
29/04/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
05/05/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
06/05/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/05/10, PÁG 18792 COL 01, Letra F. Inteiro teor
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Data:
07/05/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Prazo para apresentação de recurso à EMENDA DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2010).
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Data:
19/05/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)