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Data:
15/06/2005Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO). Inteiro teor
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Data:
24/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 584/2005.
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Data:
27/06/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 28/06/05 PAG 28900 COL 02. Inteiro teor
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Data:
28/06/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à CTASP através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 514/2005.
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Data:
29/06/2005Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 280 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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Data:
28/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
20/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-379/2007. DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01 Inteiro teor
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Data:
17/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
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Data:
18/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
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Data:
30/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-1662/2007. Inteiro teor
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Data:
17/08/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-1661/2007. Inteiro teor
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Data:
21/12/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela rejeição deste, do PL 1661/2007, e do PL 1662/2007, apensados. Inteiro teor
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Data:
18/06/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista à Deputada Andreia Zito.
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Data:
26/06/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
02/07/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento da Deputada Andreia Zito.
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Data:
09/07/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do Relator.
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Data:
17/07/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
- Devolvido ao Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
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Data:
19/12/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1661/2007, e do PL 1662/2007, apensados. Inteiro teor
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Data:
26/02/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4647/2009. Inteiro teor
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Data:
18/03/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
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Data:
08/05/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1661/2007, do PL 1662/2007, do PL 4647/2009, e do PL 4027/2008, apensados. Inteiro teor
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Data:
27/05/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Milton Monti.
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Data:
28/10/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
29/10/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/10/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1662/2007, PL-4027/2008, PL-1661/2007, PL-4647/2009 apensadas.
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Data:
03/11/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/11/09, PAG 61271 COL 02. Letra A. Inteiro teor
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Data:
19/11/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (DEM-PI)
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Data:
20/11/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2009)
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Data:
10/12/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/12/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Júlio Cesar (DEM-PI). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Júlio Cesar, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.421/05 e dos PL's nºs 1.661/07, 1.662/07, 4.027/08 e 4.647/09 apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.421/05 e pela rejeição dos PL's nºs 1.661/07, 1.662/07, 4.027/08 e 4.647/09, apensados. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
17/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-331/2011. Inteiro teor
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Data:
04/03/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/03/2011)
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Data:
23/03/2011Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/12/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6632/2012, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4405, de 2012 com o Projeto de lei nº 5421, de 2005". Inteiro teor
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Data:
19/02/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 6.632, de 2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.632/2012. Publique-se. Oficie-se." DCD de 20/02/13 PÁG 01859 COL 02. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015. Inteiro teor
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Data:
25/03/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes
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Data:
28/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Cesar, a pedido, para reexame de parecer.
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Data:
29/09/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
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Data:
14/04/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
12/05/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Benito Gama (PTB-BA)
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Data:
29/06/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Benito Gama (PTB-BA). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Benito Gama, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5421/05 e dos PL's nºs 1661/2007, 1662/2007, 4647/2009, 4027/2008, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 5421/05, e dos PL's nºs 1661/2007, 1662/2007, 4647/2009, e 4027/2008, apensados. Inteiro teor
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Data:
12/07/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
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Data:
07/12/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lelo Coimbra