Projeto de Lei

PL 4765/2001

Arquivada
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Altera os arts.11 e 103 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, de modo a tornar obrigatória a referência ao sexo de candidatos e filiados nos dados fornecidos à justiça eleitoral.

Autor

Yeda Crusius (PSDB-RS)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Yeda Crusius (PSDB-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 29/05/2001
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Yeda Crusius (PSDB - RS)

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    29/05/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Deputada Yeda Crusius (PSDB - RS)

  • Data:

    31/05/2001

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho à CCJR

  • Data:

    01/06/2001

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Publicação inicial. DCD 01/06/01 PAG 26004 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    03/07/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebido pela CCJR

  • Data:

    03/08/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator: Dep. Maria Lúcia

  • Data:

    21/09/2001

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição, com emenda. Inteiro teor

  • Data:

    23/04/2002

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução por força da saída do relator da comissão.

  • Data:

    31/01/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

  • Data:

    14/03/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

  • Data:

    20/03/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJR.

  • Data:

    19/05/2003

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se a este o PL-931/2003.

  • Data:

    04/08/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado

  • Data:

    13/10/2003

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 931/2003, apensado. Inteiro teor

  • Data:

    09/03/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Lobbe Neto e outros Inteiro teor

  • Data:

    26/07/2006

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/07/06, PÁG 38984 COL 01, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • Devido ao arquivamento do PL 4765/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 931/2003 do PL 4765/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 931/2003 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Ordinário (Art. 151, III, RICD).

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