Data:
08/06/2005Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA). Inteiro teor
-
Data:
20/06/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
-
Data:
28/06/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
-
Data:
28/06/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29/06/05 PAG 29149 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
11/08/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB)
-
Data:
03/10/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
-
Data:
14/10/2005Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvido ao Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB)
-
Data:
25/05/2006Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
-
Data:
31/05/2006Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
Data:
07/06/2006Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
-
Data:
21/06/2006Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 26/2006-CVT.
-
Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 279 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
-
Data:
27/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 340, DE 2007, pelo Deputado(a) Mário Negromonte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
-
Data:
18/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-340/2007. DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
29/05/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
-
Data:
22/08/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. Inteiro teor
-
Data:
29/08/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Vicentinho.
-
Data:
03/09/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
05/09/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido dos Dep. Pedro Henry e Sandro Mabel
-
Data:
12/09/2007Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pedro Henry
-
Data:
14/03/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
18/03/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do Deputado Nelson Marquezelli.
-
Data:
02/04/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento do Relator.
-
Data:
09/04/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do Relator.
-
Data:
17/04/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
23/04/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
-
Data:
24/04/2008Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), a pedido, para reexame da matéria.
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Data:
17/03/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
17/06/2009Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
18/06/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
09/07/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
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Data:
26/08/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, deste e do Substitutivo da CTASP; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
22/09/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
-
Data:
29/09/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
-
Data:
11/11/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Luiz Couto.
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Data:
17/11/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
18/11/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
-
Data:
19/11/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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Data:
25/11/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
30/11/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 01/12/09, PÁG 67786 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
02/12/2009Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da REQ 6002/2009, pelo Dep. Mário Negromonte e outros, que "solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 5393, de 2005, que altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências." Inteiro teor
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Data:
03/04/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4833/2012, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5393/2005". Inteiro teor
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Data:
27/11/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6427/2012, pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5393/2005". Inteiro teor
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Data:
05/12/2012Andamento:
Plenário (PLEN) - 15:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta, de ofício. DCD de 06/12/12 PÁG 41164 COL 02. Volume I. Inteiro teor
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Data:
05/02/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6669/2013, pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 5393/2005". Inteiro teor
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Data:
19/09/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8648/2013, pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 5393/2005". Inteiro teor
-
Data:
04/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 168/2015, pelo Deputado Mário Negromonte Júnior (PP-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 5393/2005". Inteiro teor
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