Projeto de Lei PL 5393/2005

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Ementa: ?

Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências.

Autor:

Mário Negromonte (PP-BA)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN)

Título
Autor: Mário Negromonte (PP-BA)
Texto original
Proposta apresentada em: 8/6/2005
Título
Comissão de Viação e Transportes
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 28/06/2005
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 07/06/2006
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Retirado de pauta, de ofício. DCD de 06/12/12 PÁG 41164 COL 02. Volume I.
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 05/12/2012

  • Data:

    08/06/2005

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA). Inteiro teor
  • Data:

    20/06/2005

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Viação e Transportes; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    28/06/2005

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Recebimento pela CVT.
  • Data:

    28/06/2005

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29/06/05 PAG 29149 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    11/08/2005

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Designado Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB)
  • Data:

    03/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Parecer do Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    14/10/2005

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Philemon Rodrigues (PTB-PB)
  • Data:

    25/05/2006

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
  • Data:

    07/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    21/06/2006

    Andamento:

    Comissão de Viação e Transportes (CVT )
    • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 26/2006-CVT.
  • Data:

    31/01/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 279 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
  • Data:

    27/02/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 340, DE 2007, pelo Deputado(a) Mário Negromonte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Data:

    18/04/2007

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-340/2007. DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    29/05/2007

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
  • Data:

    22/08/2007

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    03/09/2007

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    14/03/2008

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    17/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    24/04/2008

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Devolvido ao Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), a pedido, para reexame da matéria.
  • Data:

    17/03/2009

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    09/07/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
  • Data:

    26/08/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, deste e do Substitutivo da CTASP; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    22/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolvido ao Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
  • Data:

    29/09/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
  • Data:

    17/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Prazo de Vista Encerrado
  • Data:

    18/11/2009

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
    • Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
  • Data:

    25/11/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    30/11/2009

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 01/12/09, PÁG 67786 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    02/12/2009

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da REQ 6002/2009, pelo Dep. Mário Negromonte e outros, que "solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 5393, de 2005, que altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências." Inteiro teor
  • Data:

    03/04/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4833/2012, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5393/2005". Inteiro teor
  • Data:

    27/11/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6427/2012, pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5393/2005". Inteiro teor
  • Data:

    05/02/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6669/2013, pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 5393/2005". Inteiro teor
  • Data:

    19/09/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8648/2013, pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 5393/2005". Inteiro teor
  • Data:

    04/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 168/2015, pelo Deputado Mário Negromonte Júnior (PP-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 5393/2005". Inteiro teor

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